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Este candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

Estou em processo seletivo no concurso do policia militar… ja foram feitos todos os exames e ate precisamente a investigação social… de que so ainda nao saiu este resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relação a isso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Este fato de este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca o tema:

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

Como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigaçãeste do vida pregressa (previsãeste legal, que tipo do concurso exige, tais como ocorre)?

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigação social.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de de que na fase de investigação social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso).

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por que viola o princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste do candidato de concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Derivado do Desembargador Mauro Martins a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

II – Considerando de que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo para julgamento da questão, utilizando declaraçãeste de nulidade do todos ESTES atos decisórios, entendo de que o juízo federal não poderia extinguir este processo sem julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questão por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.