Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado do Polícia.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O candidato que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo de Delegado por Polícia.

O fato do senhor deter sofrido processo administrativo não É possibilitado a ser usado saiba como motivo para tua exclusãeste, caso contrário, violaria o princípio da presunçãeste da inocência.

A existência por proceder penal em curso ou inqué especialmenterito policial instaurado nãeste gera eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra este cidadão nãeste pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuração por antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Contudo, pelo instante da análise a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda fernanda tórtima indiciada judicial viável.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

Temos como exemplo o de que levou este vá aqui Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade dos exames psicológicos do perfil profissiográfico. De modo a esses quadros, o permanecequedagio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira por avaliar a compatibilidade entre o candidato e este cargo efetivo a de que foi nomeado.

Lembro que questiono tanto porque tenho demasiado medo do ser impedida de exercer a carreira jurídica (mesmo que saiba como advogada, seja saiba como funcionária pública), como quero bem trabalhar e poder saldar esta dívida, Este momento como estudante, isso infelizmente é impossível.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.